Direito

“O Direito nasce da necessidade de um espaço para expor idéias, fomentar debates e descobrir talentos. Reconhecendo que o homem nunca se separou da linguagem e que a linguagem é a base de toda expressão humana, não se faz digno calar frente às constantes tentativas de pseudo correntes filosóficas que visam segregar a própria razão humana em nome de uma ingloriosa e incessante busca por pureza e imparcialidade. Desta forma, conscientes de que a pureza gera distinção, e que a distinção gera intolerância, nosso objetivo é estimular a produção crítica, abrindo novos canais para aqueles que pretendem publicar seu pensamento de maneira livre, responsável e isenta de preconceitos de qualquer natureza.”




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PIADAS DE ADVOGADO

O advogado, no leito de morte, pede uma Bíblia e começa a lê-la avidamente. Todos se surpreendem com a conversão daquele homem e perguntam o motivo. O advogado doente responde: "Estou procurando brechas na lei."

Dois peões estavam caminhando pela beira de uma estrada poeirenta, voltando de uma das fazendas onde haviam trabalhado duro o dia inteiro, quando o filho de um famoso juiz, que vinha a toda a velocidade na sua picape importada, atropela os dois com toda a violência. Um deles atravessou o pára-brisa e caiu dentro do carro, enquanto o outro voou longe. Três meses depois eles saíram do hospital e, para surpresa geral, foram direto para a cadeia. Um por invasão de domicílio e o outro por se evadir do local do acidente.

Dois amigos num bar conversam, quando um deles conta: "quebrei um espelho ontem. Eu deveria pegar sete anos de azar, mas falei com meu advogado e ele disse que consegue reduzir para cinco".

Em outra audiência, o juiz pergunta ao réu: "O senhor não trouxe o advogado?" "Não, meritíssimo! Eu não tenho advogado. Resolvi falar a verdade!"

O filho, advogado recém-formado, chega todo sorridente para contar a novidade ao pai, advogado titular do escritório: "papai, papai! Em um dia, resolvi aquele processo em que você esteve trabalhando por dez anos!" O pai aplica um safanão na orelha do filho e berra: "Idiota! Esse processo é que nos sustentou nos últimos dez anos!"

Dois advogados, pai e filho, conversam: "Papai! Estou desesperado. Não sei o que fazer. Perdi aquela causa!" "Meu filho, não se preocupe. Advogado não perde causa. Quem perde é o cliente!"

Um açougueiro entra no escritório de um advogado e pergunta: "Se um cachorro solto na rua entra num açougue e rouba um pedaço de carne, o dono da loja tem direito a reclamar o pagamento do dono do cachorro?" "Sim, é claro" -- responde o advogado. "Então você me deve 8 reais. Seu cachorro estava solto e roubou um filé da minha loja" Sem reclamar, o advogado preenche um cheque no valor de 8 reais e entrega ao açougueiro. Alguns dias depois, o açougueiro recebe uma carta do advogado, cobrando 20 reais pela consulta.

Dois advogados estão na fila do banco, quando um bando de assaltantes invade a agência. Disfarçadamente, um dos advogados põe a mão no bolso da calça e passa uma nota de 100 reais pro outro, e explica: "É aquela grana que eu estava te devendo da semana passada."

Em uma noite chuvosa, dois carros se chocam em uma estrada. Um pertencia a um advogado, o outro a um médico. Ao sair de seu automóvel, o médico, preocupado, se dirige ao carro do advogado e pergunta se ele está ferido, examina-o brevemente e constata não haver nada de grave. Só então os dois passam a verificar o estado dos carros e como se deu a batida. Chegam à conclusão de que não havia como escapar do acidente na situação em que tinha acontecido: a estrada estava molhada, escura e mal sinalizada. Como, todavia, o advogado já tinha ligado para a polícia rodoviária, resolveram ficar esperando enquanto a viatura não chegava, para avisar aos policiais que cada um ia assumir seus prejuízos. Conversa vai, conversa vem, o advogado vai ficando íntimo do médico e até lhe oferece uísque. O médico aceita, bebe três goles longos e pergunta:"E você, amigo, não vai beber?" O advogado responde: "Só depois que a polícia chegar".

Um advogado morre e pede em seu testamento que cada um de seus três sócios jogue 50 reais dentro de seu túmulo, na hora do enterro. O primeiro pensa muito, tira uma nota de 50 reais da carteira e a joga na cova. O segundo reluta bastante, mas também joga uma nota de 50 reais. O terceiro recolhe as duas notas de 50 e joga um cheque de 150 reais na cova.

As regras de propriedade dos advogados: . Se eu gosto disto, é meu. . Se está em minha mão, é meu. . Se eu posso tomar de você, é meu. . Se estava comigo agora há pouco, é meu. . Se é meu, nunca pode parecer ser seu. . Se parece ser meu, é meu. . Se eu acho que é meu, é meu.

Custas processuais é aquilo que o advogado cobra do cliente, além do que foi combinado.

Qual é a diferença entre a cebola e o advogado? R.: Você chora quando 'mete a faca' em uma cebola.

Por que os correios estão recolhendo a nova série de selos em homenagem aos advogados? R.: Eles traziam efígies de advogados...e as pessoas ficavam em dúvida sobre em qual lado do selo deveriam cuspir.

Dois advogados se encontram: A: Vamos tomar alguma coisa? A: De quem?

Qual a diferença entre Deus e um advogado? R.: Deus não pensa que é um advogado.

Por que os advogados são enterrados a 14 palmos de profundidade? R.: Porque, no fundo, no fundo, eles são gente boa.

Por que a Ordem dos Advogados proíbe relações sexuais entre advogados e seus clientes? R.: Para evitar que seus clientes sejam cobrados duas vezes por um serviço essencialmente similar.

Por que as piadas de advogado não funcionam? R.: Porque os advogados não acham graça em nenhuma delas, e as outras pessoas não acham que são piadas.

Chegaram juntos ao céu um advogado e um papa. São Pedro mandou o advogado se instalar em uma bela mansão de 800 metros quadrados, no alto de uma colina, com pomar, piscina etc.. O papa, que vinha logo atrás, pensou que seria contemplado com um palacete, mas ficou pasmo quando São Pedro disse que ele deveria morar numa quitinete na periferia. Irritado, o santo padre observou: - Não estou entendendo mais nada! Um sujeitinho medíocre como esse, simples advogado, recebe uma mansão daquela e eu, Pontífice da Igreja do Senhor, vou morar nessa espelunca! Ao que São Pedro respondeu: - Espero que Sua Santidade compreenda! De papa, o céu está cheio, mas advogado, esse é o primeiro que recebemos!

Um homem entra num escritório de advocacia e pergunta sobre os honorários para consultoria. - Cinqüenta dólares por três perguntas - responde o advogado. - Mas não é um pouco caro? - pergunta o homem. - Realmente é - responde o advogado. - Qual é sua terceira pergunta?

Um advogado e um engenheiro estão pescando no Caribe. O advogado comenta: - Estou aqui porque minha casa foi destruída num incêndio com tudo que estava dentro. O seguro pagou tudo. - Que coincidência! - diz o engenheiro. - Minha casa também foi destruída num terremoto e perdi tudo. E o seguro pagou tudo. O advogado olha intrigado para o engenheiro e pergunta: - Como você faz para provocar um terremoto?

Um cliente suado, com as roupas sujas de sangue, entra no escritório do advogado, esbaforido: - Doutor, doutor! Só o senhor pode me salvar agora. Acabei de matar minha mulher! O advogado, tranqüilamente, responde: - Espera um pouco. Não é assim. ESTÃO DIZENDO que você matou sua mulher.

Dois advogados, sócios de uma consultoria, estão almoçando, quando de repente um deles salta da cadeira e diz: - Puxa vida, esquecemos de trancar o escritório! - Não faz mal - responde o outro. - Estamos os dois aqui!"

Quando Deus veio ao mundo, para castigar os infiéis, deu ao Egito gafanhotos e ao Brasil deu bacharéis

"Você sabe como salvar cinco advogados que estão se afogando? R: Não. Ótimo!

Porque cobras não picam advogados? R: Ética profissional

Como você sabe que um advogado está mentindo? R: Seus lábios estão se mexendo.

Quantos advogados precisa para trocar uma lâmpada? R: Quantos você pode pagar?

Como você chama 500 advogados no fundo do oceano? R: Um bom começo.

O que acontece quando você enterra seis advogados na areia até o pescoço? R: Falta areia.

O que é preto e marrom e fica bom em um advogado? R: Um dóberman.

Por que Minas tem mais advogados e São Paulo mais depósitos de lixo tóxico? R: São Paulo escolheu primeiro.

Por que os advogados não vão à praia? R: Para os gato não enterrarem eles.

O que advogados usam como controle de natalidade? R: A personalidade deles.

Qual a diferença entre um advogado e um juiz de boxe? R: O juiz não recebe mais por uma luta mais longa.

Como foi inventado o fio de prata? R: Dois advogados discutindo por uma moeda.

Qual a diferença entre uma cobra venenosa e um advogado? R: Você pode fazer da cobra um bicho de estimação.

Você está dirigindo em uma estrada no deserto e vê o Fernando Collor em um lado da estrada e um advogado no outro. Quem você atropela primeiro? R: Collor. Primeiro a obrigação, depois a diversão

Qual a diferença entre um advogado e um peixe-gato? R: Um vive nas profundezas se alimentando do lixo, o outro é um peixe.

Qual a diferença entre o pôquer e a lei? R: No pôquer, se você é pego roubando, você fica de fora.

Qual a diferença entre um advogado e uma sanguessuga? R: A sanguessuga irá embora quando sua vítima morrer.

Um advogado e o Collor pulam de um edifício, quem vai cair primeiro? R: Quem se importa?

Qual a diferença entre uma pulga e um advogado? R: Um é um parasita que suga o seu sangue até o fim, o outro é um pequeno inseto.

O que você tem quando cruza um advogado com um bibliotecário? R: Toda a informação que você precisa - mas você não vai entender uma palavra do que ele disser.

Você esta em um quarto com Fernando Collor, PC Farias e um advogado. Você tem um revólver, mas só duas balas. Em quem você atira? R: No advogado, duas vezes.

Quais são as três perguntas mais freqüentes feitas pelos advogados? Quanto dinheiro você tem? Onde você pode conseguir mais? Você tem alguma coisa que pode vender?

Boas Notícias: Um ônibus cheio de advogados caiu de um penhasco, não teve sobreviventes. Más Notícias: Tinham três cadeiras vazias.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Piadas de Advogado


O advogado, no leito de morte, pede uma Bíblia e começa a lê-la avidamente. Todos se surpreendem com a conversão daquele homem e perguntam o motivo. O advogado doente responde: "Estou procurando brechas na lei."



Dois peões estavam caminhando pela beira de uma estrada poeirenta, voltando de uma das fazendas onde haviam trabalhado duro o dia inteiro, quando o filho de um famoso juiz, que vinha a toda a velocidade na sua picape importada, atropela os dois com toda a violência. Um deles atravessou o pára-brisa e caiu dentro do carro, enquanto o outro voou longe. Três meses depois eles saíram do hospital e, para surpresa geral, foram direto para a cadeia. Um por invasão de domicílio e o outro por se evadir do local do acidente.



Dois amigos num bar conversam, quando um deles conta: "quebrei um espelho ontem. Eu deveria pegar sete anos de azar, mas falei com meu advogado e ele disse que consegue reduzir para cinco". Em outra audiência, o juiz pergunta ao réu: "O senhor não trouxe o advogado?" "Não, meritíssimo! Eu não tenho advogado. Resolvi falar a verdade!"



O filho, advogado recém-formado, chega todo sorridente para contar a novidade ao pai, advogado titular do escritório: "papai, papai! Em um dia, resolvi aquele processo em que você esteve trabalhando por dez anos!" O pai aplica um safanão na orelha do filho e berra: "Idiota! Esse processo é que nos sustentou nos últimos dez anos!"



Dois advogados, pai e filho, conversam: "Papai! Estou desesperado. Não sei o que fazer. Perdi aquela causa!" "Meu filho, não se preocupe. Advogado não perde causa. Quem perde é o cliente!" Um açougueiro entra no escritório de um advogado e pergunta: "Se um cachorro solto na rua entra num açougue e rouba um pedaço de carne, o dono da loja tem direito a reclamar o pagamento do dono do cachorro?" "Sim, é claro" -- responde o advogado. "Então você me deve 8 reais. Seu cachorro estava solto e roubou um filé da minha loja" Sem reclamar, o advogado preenche um cheque no valor de 8 reais e entrega ao açougueiro. Alguns dias depois, o açougueiro recebe uma carta do advogado, cobrando 20 reais pela consulta.



Dois advogados estão na fila do banco, quando um bando de assaltantes invade a agência. Disfarçadamente, um dos advogados põe a mão no bolso da calça e passa uma nota de 100 reais pro outro, e explica: "É aquela grana que eu estava te devendo da semana passada."



Em uma noite chuvosa, dois carros se chocam em uma estrada. Um pertencia a um advogado, o outro a um médico. Ao sair de seu automóvel, o médico, preocupado, se dirige ao carro do advogado e pergunta se ele está ferido, examina-o brevemente e constata não haver nada de grave. Só então os dois passam a verificar o estado dos carros e como se deu a batida. Chegam à conclusão de que não havia como escapar do acidente na situação em que tinha acontecido: a estrada estava molhada, escura e mal sinalizada. Como, todavia, o advogado já tinha ligado para a polícia rodoviária, resolveram ficar esperando enquanto a viatura não chegava, para avisar aos policiais que cada um ia assumir seus prejuízos. Conversa vai, conversa vem, o advogado vai ficando íntimo do médico e até lhe oferece uísque. O médico aceita, bebe três goles longos e pergunta:"E você, amigo, não vai beber?" O advogado responde: "Só depois que a polícia chegar".



Um advogado morre e pede em seu testamento que cada um de seus três sócios jogue 50 reais dentro de seu túmulo, na hora do enterro. O primeiro pensa muito, tira uma nota de 50 reais da carteira e a joga na cova. O segundo reluta bastante, mas também joga uma nota de 50 reais. O terceiro recolhe as duas notas de 50 e joga um cheque de 150 reais na cova.



As regras de propriedade dos advogados: . Se eu gosto disto, é meu. . Se está em minha mão, é meu. . Se eu posso tomar de você, é meu. . Se estava comigo agora há pouco, é meu. . Se é meu, nunca pode parecer ser seu. . Se parece ser meu, é meu. . Se eu acho que é meu, é meu.



Custas processuais é aquilo que o advogado cobra do cliente, além do que foi combinado.



Qual é a diferença entre a cebola e o advogado? R.: Você chora quando 'mete a faca' em uma cebola.



Por que os correios estão recolhendo a nova série de selos em homenagem aos advogados? R.: Eles traziam efígies de advogados...e as pessoas ficavam em dúvida sobre em qual lado do selo deveriam cuspir.



Dois advogados se encontram: A: Vamos tomar alguma coisa? A: De quem?



Qual a diferença entre Deus e um advogado? R.: Deus não pensa que é um advogado.



Por que os advogados são enterrados a 14 palmos de profundidade? R.: Porque, no fundo, no fundo, eles são gente boa.



Por que a Ordem dos Advogados proíbe relações sexuais entre advogados e seus clientes? R.: Para evitar que seus clientes sejam cobrados duas vezes por um serviço essencialmente similar.
Por que as piadas de advogado não funcionam? R.: Porque os advogados não acham graça em nenhuma delas, e as outras pessoas não acham que são piadas.



Chegaram juntos ao céu um advogado e um papa. São Pedro mandou o advogado se instalar em uma bela mansão de 800 metros quadrados, no alto de uma colina, com pomar, piscina etc.. O papa, que vinha logo atrás, pensou que seria contemplado com um palacete, mas ficou pasmo quando São Pedro disse que ele deveria morar numa quitinete na periferia. Irritado, o santo padre observou: - Não estou entendendo mais nada! Um sujeitinho medíocre como esse, simples advogado, recebe uma mansão daquela e eu, Pontífice da Igreja do Senhor, vou morar nessa espelunca! Ao que São Pedro respondeu: - Espero que Sua Santidade compreenda! De papa, o céu está cheio, mas advogado, esse é o primeiro que recebemos!



Um homem entra num escritório de advocacia e pergunta sobre os honorários para consultoria. - Cinqüenta dólares por três perguntas - responde o advogado. - Mas não é um pouco caro? - pergunta o homem. - Realmente é - responde o advogado. - Qual é sua terceira pergunta?



Um advogado e um engenheiro estão pescando no Caribe. O advogado comenta: - Estou aqui porque minha casa foi destruída num incêndio com tudo que estava dentro. O seguro pagou tudo. - Que coincidência! - diz o engenheiro. - Minha casa também foi destruída num terremoto e perdi tudo. E o seguro pagou tudo. O advogado olha intrigado para o engenheiro e pergunta: - Como você faz para provocar um terremoto?



Um cliente suado, com as roupas sujas de sangue, entra no escritório do advogado, esbaforido: - Doutor, doutor! Só o senhor pode me salvar agora. Acabei de matar minha mulher! O advogado, tranqüilamente, responde: - Espera um pouco. Não é assim. ESTÃO DIZENDO que você matou sua mulher.



Dois advogados, sócios de uma consultoria, estão almoçando, quando de repente um deles salta da cadeira e diz: - Puxa vida, esquecemos de trancar o escritório! - Não faz mal - responde o outro. - Estamos os dois aqui!


"Quando Deus veio ao mundo, para castigar os infiéis, deu ao Egito gafanhotos e ao Brasil deu bacharéis"



Você sabe como salvar cinco advogados que estão se afogando? R: Não. Ótimo!
Porque cobras não picam advogados? R: Ética profissional


Como você sabe que um advogado está mentindo? R: Seus lábios estão se mexendo.



Quantos advogados precisa para trocar uma lâmpada? R: Quantos você pode pagar?



Como você chama 500 advogados no fundo do oceano? R: Um bom começo.



O que acontece quando você enterra seis advogados na areia até o pescoço? R: Falta areia.



O que é preto e marrom e fica bom em um advogado? R: Um dóberman.



Por que Minas tem mais advogados e São Paulo mais depósitos de lixo tóxico? R: São Paulo escolheu primeiro.



Por que os advogados não vão à praia? R: Para os gato não enterrarem eles.



O que advogados usam como controle de natalidade? R: A personalidade deles.



Qual a diferença entre um advogado e um juiz de boxe? R: O juiz não recebe mais por uma luta mais longa.



Como foi inventado o fio de prata? R: Dois advogados discutindo por uma moeda.


Qual a diferença entre uma cobra venenosa e um advogado? R: Você pode fazer da cobra um bicho de estimação.



Você está dirigindo em uma estrada no deserto e vê o Fernando Collor em um lado da estrada e um advogado no outro. Quem você atropela primeiro? R: Collor. Primeiro a obrigação, depois a diversão

Qual a diferença entre um advogado e um peixe-gato? R: Um vive nas profundezas se alimentando do lixo, o outro é um peixe.



Qual a diferença entre o pôquer e a lei? R: No pôquer, se você é pego roubando, você fica de fora.



Qual a diferença entre um advogado e uma sanguessuga? R: A sanguessuga irá embora quando sua vítima morrer.



Um advogado e o Collor pulam de um edifício, quem vai cair primeiro? R: Quem se importa?



Qual a diferença entre uma pulga e um advogado? R: Um é um parasita que suga o seu sangue até o fim, o outro é um pequeno inseto. 20. O que você tem quando cruza um advogado com um bibliotecário? R: Toda a informação que você precisa - mas você não vai entender uma palavra do que ele disser.



Você esta em um quarto com Fernando Collor, PC Farias e um advogado. Você tem um revólver, mas só duas balas. Em quem você atira? R: No advogado, duas vezes.


Quais são as três perguntas mais freqüentes feitas pelos advogados? Quanto dinheiro você tem? Onde você pode conseguir mais? Você tem alguma coisa que pode vender?



Boas Notícias: Um ônibus cheio de advogados caiu de um penhasco, não teve sobreviventes. Más Notícias: Tinham três cadeiras vazias.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário

A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros.
Poder Executivo

O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente. Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido entre o primeiro-ministro, que chefia o governo, e o monarca, o qual geralmente é rei, e que assume a função de chefiar o estado, em algumas monarquias, o próprio monarca assume as duas funções.

O Pode executivo é organizado em três esferas, as quais são lideradas por um representante. A esfera federal, a qual é representada pelo Presidente da República; a esfera estadual, representada pelo Governador; e a esfera municipal que é representada pelo Prefeito. Em caso de algum impedimento, esses representantes são substituídos pelo vice-presidente ou os ministros de estado, vice-governador ou secretários de estado e vice-prefeito ou secretários municipais.
Vejamos a estrutura de cada um para melhor compreendermos o seu funcionamento:

O Poder Executivo Federal
O Presidente e o seu vice são os responsáveis e recebem o auxílio de uma equipe de governo formada pelos ministros e secretários de Estado. Sempre que os dois forem impossibilitados de exercer o cargo, o presidente da Câmara dos Deputados assume sua função. O Presidente é eleito por voto direto, em uma eleição que pode ser levada ao segundo turno, e somente é eleito por votos majoritários. Ao escolher um presidente, o eleitor está optando pela corrente política que o rege e está aceitando as propostas apresentadas pelo mesmo em sua campanha eleitoral. São candidatos aptos ao cargo, maiores de 35 anos, naturais do Brasil e com todas as suas obrigações políticas regularizadas.
Os ministros são escolhidos pelo próprio presidente, dentre cidadãos brasileiros maiores de 21 anos. Eles têm a função de elaborar e executar políticas públicas nas suas áreas de atuação. Ao Presidente compete também a escolha do presidente e dos
diretores do Banco Central do Brasil, a escolha do advogado-geral e do procurador-geral da República. Em caso de necessidade, o Presidente é destituído de seu cargo por meio de um impeachment, e sucedido pelo seu vice-presidente.
Além dessa função, o Presidente também é responsável por exercer a direção da
administração federal, manter relações e negócios com países estrangeiros, decretar estado de defesa e estado de sítio, enviar ao Congresso os planos de governo e planos de investimento, prestar contas, anualmente, do exercício do seu cargo, comandar as forças armadas (exército, marinha e aeronáutica) bem como nomear seus comandantes e oficiais-generais, tomar diversas decisões a respeito das leis que regem o país, entre outras atribuições. O presidente é assessorado pelo Conselho da República e pelo Conselho de Defesa Nacional.

O Poder Executivo Estadual
Chefiado pelo Governador do Estado, o Poder Executivo Estadual tem a responsabilidade de administrar cada uma das unidades da Federação. O mandato do governador é de quatro anos, assim como o do Presidente. É assessorado pelo vice-governador e pelos secretários de estado. Cada estado tem a sua constituição, aprovada pela Assembléia Legislativa. A estrutura do Poder Executivo Estadual é semelhante à do Nacional.

O Poder Executivo Municipal
É exercido pelo Prefeito de cada município, auxiliado pelo vice-prefeito e pelos secretários municipais. O mandato é de quatro anos, podendo, como os outros, haver uma reeleição. Cada município, segundo a Constituição de 88, é autônomo, sendo responsável pela sua própria organização, administração e arrecadação de impostos. Aos prefeitos cabe a administração dos serviços públicos municipais nas áreas da saúde, educação, transporte, segurança e cultura.

Poder legislativo
Legislar significa ordenar ou preceituar por lei, fazer leis. Além dessa função, compete também ao poder legislativo fiscalizar o
Poder Executivo e julgá-lo se necessário, além de julgar também os seus próprios membros. O Poder Legislativo deve ser composto pelos legisladores, ou seja, os homens que elaboram as leis que regulam o Estado e que devem ser obedecidas pelos cidadãos e pelas organizações públicas ou empresas. Em países presidencialistas ou em monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo congresso, o parlamento e as assembléias ou câmaras, já em regimes ditatoriais, o próprio ditador exerce esse poder ou nomeia uma câmara legislativa para isso.
No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal, com representantes dos Estados e do Distrito Federal; pela Câmara dos Deputados, com representantes do povo e pelo Tribunal de Contas da União, órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa.

O Congresso Nacional

Entre as principais atribuições do congresso, estão a responsabilidade de elaborar leis e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Essas responsabilidades são impostas pelos artigos 48 e 49 da Constituição Federal. Há ainda, nos artigos 51 e 52, as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.
Cabe ainda ao Congresso Nacional a organização de todo o território nacional em Estados, a criação de órgãos públicos, cargos e empregos públicos federais. Compete ao mesmo, legislar a respeito de todos os ramos do direito, desapropriação, águas, energia, informática, serviço postal, comércio exterior e interestadual, jazidas minerais, emigração e imigração, nacionalidade, cidadania, naturalização, educação, registros públicos, contratos na administração pública, defesa nacional e propaganda comercial.
O Congresso deve, ainda, decidir sobre tratados e acordos internacionais que envolvam o patrimônio nacional, autorizar o Presidente da República a tomar medidas como: declarar guerra, celebrar a paz ou permitir forças estrangeiras no território do país. Caso o Presidente ou o vice-presidente necessitem afastar-se do País por mais de quinze dias, precisará também da autorização do Congresso Nacional.

O Poder Judiciário

O Poder Judiciário é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país.
Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de julgar quaisquer conflitos que possam surgir no País, baseando-se nas Leis que se encontram em vigor. Cabe-lhe a função de aplicar as Leis, julgando de maneira imparcial e isenta, determinada situação e as pessoas nela envolvidas, determinando quem tem razão e se alguém deve ou não ser punido por infração à Lei.
Para solucionar estas diversas situações, o Poder Judiciário se utiliza do Processo Judicial, o qual irá confrontar a situação com as Leis elaboradas pelo Poder Legislativo, levando em consideração os costumes vigentes na sociedade e as decisões anteriores tomadas pelo próprio Poder Judiciário em situações iguais ou semelhantes à situação em questão.
Os órgãos que são responsáveis pelo funcionamento do Poder Judiciário são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais nos quais se encontram os Juízes Federais, os Tribunais do Trabalho nos quais se encontram os Juízes do Trabalho, os Tribunais Eleitorais onde estão os Juízes Eleitorais, os Tribunais Militares nos quais se encontram os Juízes Militares e os Tribunais dos Estados juntamente com o Tribunal do Distrito Federal nos quais se encontram os Juízes dos Estados.

Superior Tribunal de Justiça: criado para ser um órgão de execução da justiça em todo o País, e é composto por pelo menos 33 ministros. Funciona junto ao Conselho da Justiça Federal o qual é destinado a supervisionar a justiça federal. Esse conselho é composto pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, pelo Vice-presidente e mais três ministros, e pelos presidentes dos Tribunais
Regionais Federais.

Tribunal Superior Eleitoral: tem a função de acompanhar a legislação eleitoral juntamente com os Tribunais Regionais Eleitorais. Sua sede fica na capital federal e é encarregado de expedir instruções para a execução da lei que rege o processo eleitoral. Dessa maneira assegura a organização das eleições e o exercício dos direitos políticos da população. É composto por no mínimo sete membros: cinco deles são escolhidos por meio de votação entre os ministros e os outros dois são nomeados pelo Presidente da República.

Tribunal Superior do Trabalho: sua principal função é uniformizar as leis trabalhistas, mas também é da sua responsabilidade resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores, no plano individual ou coletivo, resultante da relação de emprego. É composto por 17 ministros nomeados pelo Presidente da República.

Superior Tribunal Militar: é a mais antiga corte superior do País. A ele cabem funções judiciais e administrativas, mas é especializada em processar e julgar crimes que envolvam militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. É composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República com indicação aprovada pelo Senado Federal. Três ministros são da Marinha, quatro do Exército e três da Aeronáutica, os outros cinco são civis.
Tribunais Regionais Federais: existem cinco Tribunais Regionais Federais, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. Cada um é responsável por uma região político-administrativa do país. São responsáveis por matérias de natureza previdenciária e tributária. São compostos por sete juízes preferencialmente pertencentes à respectiva região, os quais são nomeados pelo presidente da república. É competência destes tribunais, processar e julgar os juízes federais da sua área e dos membros do Ministério Público da União.

Economia - Relaçao de consumo

As relações de consumo têm sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito, surgindo naturalmente à luz deste. Com o implemento e a difusão do comércio, as relações de consumo experimentaram naturalmente ao longo dos tempos, um processo de aprimoramento e de desenvolvimento "pari passu" com o desenvolvimento das práticas comerciais, ganhando posteriormente importância, até atingir a forma contemporânea conhecida por nós, sendo devidamente regulamentada com o advento da lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que passou a tutelar essa relação, revestindo-a de caráter público, afim de resguardar os interesses da coletividade.
Geralmente as relações de consumo surgem através de um negócio jurídico compreendido entre duas ou mais pessoas, geradas através de princípios contratuais básicos.No entanto, para aferir com precisão a existência de uma relação de consumo, é indispensável ter conhecimento prévio de dois conceitos fundamentais, necessários para se identificar tal relação, quais sejam, Consumidor e Fornecedor.
Consumidor, à luz do artigo 2º da lei 8078/90, é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final.
Por sua vez, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços (art. 4º da lei 8078/90). Como se observa pelos conceitos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor acerca das figuras de consumidor e fornecedor, é imprescindível que se tenha como entes formadores da relação de consumo essas duas figuras em pólos distintos, devendo o consumidor figurar em um pólo da relação e o fornecedor em outro.
Através de uma simples análise, fica claro que os conceitos de consumidor e fornecedor são muito amplos e trazem consigo muitas dúvidas acerca da sua definição e utilização. A dúvida mais importante que surge no que diz respeito a definição de consumidor é com relação à palavra destinatário final, de suma importância para se determinar essa figura. Destinatário final é aquela pessoa, física ou jurídica que adquire ou se utiliza de produtos ou serviços em benefício próprio, ou seja, é aquele que busca a satisfação de suas necessidades através de um produto ou serviço, sem ter o interesse de repassar este serviço ou esse produto a terceiros.
Caso este produto ou serviço seja repassado a terceiros, mediante remuneração, inexiste a figura do consumidor e surge imediatamente a do fornecedor. É mister que se saiba que as pessoas jurídicas também podem se enquadrar como consumidores desde que adquiram produto ou serviços como destinatários finais.
Depois de identificadas as duas partes essenciais de uma relação de consumo, que surgem dentro de um negócio jurídico, cabem aferir se existe uma relação entre essas partes. Verificada uma relação jurídica entre as partes e existindo o fornecedor de um lado e consumidor do outro, está perfeitamente configurada uma relação de consumo.
Uma pequena observação a ser feita com relação ao tema é de que o fornecedor não necessita ser necessariamente uma pessoa jurídica, já que o texto legal traz a figura dos entes despersonalizados, podendo se entender assim por uma interpretação "latu sensu", de que também figuram como fornecedores aqueles que praticam atividades definidas em lei como fornecedor, podendo ser definidos como tais as pessoas que atuam na economia informal, autônomos, etc...
Os entes de direito público que prestam serviços essenciais à sociedade como serviços de fornecimento de água, luz e esgoto também se enquadram na figura de fornecedores com base no artigo 3º da lei 8078/90. Desta feita, resta claro que a importância de se identificar uma relação de consumo dentro de um negócio jurídico está no fato de poder se estabelecer com precisão a competência para a incidência do Código de Defesa do Consumidor como corpo legal para dirimir os conflitos, pois se configurada tal relação o consumidor poderá experimentar todas as vantagens relativas à sua aplicação.

Violência Urbana

Desde a antiguidade clássica (greco-romana) até nossos dias, podemos perceber que, em seu centro, encontra-se o problema da violência e dos meios para evitá-la, diminuí-la, controlá-la. Diferentes formações sociais e culturais instituíram conjuntos de valores éticos como padrões de conduta, de relações intersubjetivas e interpessoais, de comportamentos sociais que pudessem garantir a integridade física e psíquica de seus membros e a conservação do grupo social.
No entanto, malgrado as diferenças, certos aspectos da violência são percebidos da mesma maneira, nas várias culturas e sociedades, formando o fundo comum contra o qual os valores éticos são erguidos.
Em nossa cultura, a violência é entendida como o uso da força física e do constrangimento psíquico para obrigar alguém a agir de modo contrário à sua natureza e ao seu ser. A violência é a violação da integridade física e psíquica, da dignidade humana de alguém. Eis por que o assassinato, a tortura, a injustiça, a mentira, o estupro, a calúnia, a má-fé, o roubo são considerados violência, imoralidade e crime.
A ética é normativa exatamente por isso, suas normas visando impor limites e controles ao risco permanente de violência.


Aspecto sociológico
O Homem, na história, tem sido o que a sua sociedade é, se ela apresenta injusta para o homem, ele torna-se injusto e se ela é violenta ele torna-se violento. Nilo Odalia na sua obra, o que é Violência (1983, P. 38-91), defendeu este pensamento sobre a origem da violência, pois a partir que o homem passou a viver em sociedade pode definir que a violência é social.Nilo odalia coloca ainda, toda violência é social, isto porque se trata de um fenômeno intrínseco ao ser humano por vivermos em sociedade. Não se combate a violência em razão de ser um fato estrutural, porém, para minimizar os problemas sociais vê-se a necessidade do sistema governamental investir em Políticas Públicas em prol da melhoria da distribuição de renda, educação em tempo integral e moralização na alocação de recursos, pois o que se verifica mais são problemas econômicos em detrimento à miséria e outras mazelas.O ato de violência é uma forma de privação, uma vez que ela nos despoja de alguma coisa da nossa vida, do nosso direito como pessoa e como cidadã, e o que é mais grave, a violência nos impede de nos realizarmos como ser humano.A derrocada da violência acontecerá a partir do momento em que a sociedade se organizar de tal maneira que as diferenças entre os homens sejam cada vez mais sensíveis.Com o desenvolvimento do capitalismo que ocorre então o processo de separação e hegemonia das cidades em relação ao campo, já que a cidade movida pela força do capital transforma o campo em um local de abastecimento de suas necessidades (alimento, combustível, energia, etc.). Esse movimento logo traz como conseqüência o surgimento da divisão social do trabalho e isso da origem ao fenômeno social que é a violência urbana. Para demonstramos que isso é fenômeno mundial podemos citar Mike Davis em seu livro Planeta Favela (2000), exemplifica a pesquisa realizada na África como um todo, hoje numa idade das trevas de estagnação do emprego urbano e paralisia da produtividade agrícola, foi capaz de manter uma taxa de urbanização anual (3,5% a 4,0%) consideravelmente maior do que a média da maioria das cidades européias (2,1%). Portanto, com o processo de urbanização, a relação social derivada dessa mesma organização vai dar origem a Violência Urbana.

Aspectos Jurídicos
As questões jurídicas também são importantes no desencadeamento do delito. A desatualização da legislação, morosidade processual, impunidade do menor de 18 anos são características agravantes à violência. A impunidade compreende as absolvições injustas, condenações brandas considerando a gravidade do crime, e o sentimento de que o bandido não será punido. No entender do legislador brasileiro, menores de 18 anos não têm capacidade penal por não entenderem o caráter criminoso do fato. Na prática, isso quer dizer que o menor de 18 anos não sabe que o assalto, estupro ou morte são crimes. Isto é absurdo, inaceitável e tem que mudar. É possível que o menor de dezoito anos em 1940, ano da elaboração do Código Penal, não soubesse o caráter criminoso do fato que praticava. Hoje, com o progresso tecnológico, é de todo impossível alegar tal ignorância. O menor de 16 anos de idade ou até menos sabe o que está fazendo, pois criança que faz criança não é mais criança. Sustentar que um jovem de 16 ou 17 anos pode votar, mas continua desprovido de capacidade penal, é uma contradição ilógica, inaceitável, absurda, antiética e imoral.

Ciências Políticas - Despotismo

O despotismo é uma forma de governo, no qual o poder se encontra nas mãos de um único governante. Normalmente, essa forma de governo surge quando o povo não tem condições de se autogovernar, diferenciando da ditadura e tirania, que dependem da ocorrência de circunstâncias excepcionais, como uma guerra. Os déspotas são sempre aqueles que detêm o poder das forças armadas. Isso justifica a autoridade pessoal e arbitrária, além de seus súditos serem comparados a escravos. "A sorte para os déspotas é que metade das pessoas não pensam, e os outros não sentem." Johann Gottfried Seume.
Aristóteles diz que o despotismo é uma espécie de gênero da monarquia, mas não analisando a forma da constituição, e sim a virtude e os vícios dos príncipes. Mas Montesquieu, diz que o despotismo é uma forma autônoma, diferenciando da república e monarquia.
Existem falhas nessa forma de governo, e uma delas é a questão de ter um poder muito centralizado, que acaba gerando dificuldades ao impedir corrupções e rebeliões, conforme seu território cresce. E a solução dessas falhas, ou a diminuição resulta na divisão desse poder, gerando estabilidade do regime e a liberdade dos cidadãos

"Um governo precisa apenas vagamente o que a traição é, e vai contribuir para o despotismo".
Charles de Montesquieu, "Esprit des Lois, XII, 7"
"Qualquer governo é melhor que a ausência de governo. O despotismo, por pior que seja, é preferível ao mal maior da Anarquia, da violência civil generelizada, e do medo permanente da morte violenta.”
Thomas Hobbes.

Resumo - A República de Platão

O livro começa com um sofista dizendo que a força é um, e que a justiça é o interesse do mais forte. As formas de governo fazem leis visando seus interesses, então para responder a pergunta "Como seria uma cidade justa?", Sócrates começa a dialogar, principalmente com Gláucon e Adimanto, dizendo que a justiça é uma relação entre indivíduos, e depende da organização social, justiça é fazer aquilo que nos compete, de acordo com a nossa função. A justiça seria simples se os homens fossem simples, viveriam produzindo de acordo com as suas necessidades, trabalhando muito e sendo vegetarianos, tudo sem luxo. Para implantar seu sistema de governo, Platão imagina que deve-se começar da estaca zero. O primeiro passo seria tirar os filhos das suas mães. Platão repudiava o modo de vida com a promiscuidade social, ganância, a mente que a riqueza, o luxo e os excessos moldam, típicos dos homens ricos de Atenas. Nunca se contentavam com o que tinham, e desejavam as coisas dos terceiros. Assim resultava a invasão de um grupo para o outro e vinha a guerra. Platão achava um absurdo que homens com mais votados pudessem assumir cargos da mais alta importância, pois nem sempre o mais votado é o melhor preparado. Era preciso criar um método para impedir que a corrupção e a incompetência tomassem conta do poder público, Mas atrás desses problemas estava a psyche humana, como havia identificado Sócrates, Para Platão o conhecimento humano vêm de três fontes principais: o desejo, a emoção, e o conhecimento, que fluem do baixo ventre, coração e cabeça, respectivamente. Essas fontes seriam forças presentes em diferentes graus de distribuição nos indivíduos. Elas se dosariam umas às outras, e num homem apto a governar, estariam em equilíbrio, com a cabeça liderando continuamente. Para isso, é preciso uma longa preparação e muita sabedoria. O mais indicado, para Platão, é o filósofo: "enquanto os filósofos deste mundo não tiverem o espírito e o poder da filosofia, a sabedoria e a liderança não se encontrarão no mesmo homem, e as cidades sofrerão os males". Para começar essa sociedade ideal, como dissemos, deve-se tirar os filhos dos pais, para protegê-los dos maus hábitos. Nos primeiros dez anos, a educação será predominantemente física. A medicina serve só para os doentes sedentários das cidades. Não se deve viver para a doença. Para contrabalançar com as atividades físicas, a música. A música aperfeiçoa o espírito, cria um requinte de sentimento e molda o caráter, também restaura a saúde. Para Platão, a inspiração e a intuição verdadeira não se conseguem quando se está consciente, com a razão. O poder do intelecto está reprimido no sono ou na atenção que aflora com a doença. Ele então critica o controle da lei e da razão à certos instintos que ele chama de ilegais. Depois dos dezesseis anos, e de misturar a música para lições musicais com a música pura, essas práticas são abandonadas. Assim os membros dessa comunidade teriam uma base psicológica e fisiológica. A base moral será dada pela crença em Deus. O que torna a nação forte seria Ele, pois ele pode dar conforto aos corações aflitos, coragem às almas e incitar e obrigar. Platão admite que a crença em Deus não pode ser demonstrada, nem sua existência, mas fala que ela não faz mal, só bem. Aos vinte anos, chegará a hora da Grande Eliminação, um teste prático e teórico, Começa a divisão por classes da República. Os que não passarem serão designados para o trabalho econômico. Depois de mais dez anos de educação e treinamento, outro teste. Os que passarem aprenderão o deleite da filosofia. Assim se dedicarão ao estudo da doutrina e do mundo das Idéias. O mundo das Idéias seria um mundo transcendente, de existência autônoma, que está por trás do mundo sensível. As Idéias são formas puras, modelos perfeitos eternos e imutáveis, paradigmas. O que pertence ao mundo dos sentidos se corrói e se desintegra com a ação do tempo. Mas tudo o que percebemos, todos os itens são formados a partir das Idéias, constituindo cópias imperfeitas desses modelos espirituais. Só podemos atingir a realidade das Idéias, na medida em que pelo processo dialético, nossa mente se afasta do mundo concreto, atravessando com a alma sucessivos graus de abstração, usando sistematicamente o discurso para se chegar à essência do mundo. A dialética é um instrumento de busca da verdade. Platão acreditava numa alma imortal, que já existia no mundo das Idéias antes de habitar nosso corpo. Assim que passa a habitá-lo esquece das Idéias perfeitas. Então o mundo se apresenta a partir de uma vaga lembrança. A alma quer voltar para o mundo das Idéias. Um dos primeiros críticos de toda essa teoria de Platão foi um de seus alunos da Academia, Aristóteles.Igualmente conhecida na República é a alegoria da caverna, que ilustra como percebemos apenas parte do mundo, reduzindo-o. Um grupo de pessoas vive acorrentada numa caverna desde que nasceu, de costas para a entrada. Elas vêem refletida na parede da caverna as sombras do mundo real, pois há uma fogueira queimando além de um muro, depois da entrada. Elas acham que as sombras são tudo o que existe. Um dos habitantes se livra das amarras. Fora da caverna, primeiro ele se acostuma com a luz, depois vê a beleza e a vastidão do mundo, com suas cores e contornos. Ao voltar para a caverna para libertar seus companheiros, acaba sendo assassinado, pois não acreditam nele. Depois de estudar a filosofia, aqueles que forem considerados aptos irão testar seus conhecimentos no mundo real, onde experimentarão os dissabores da vida, ganhando comida conforma o trabalho, experimentando a crua realidade. Aos cinqüenta anos, os que sobreviveram tornarão-se os governantes do Estado. Todos terão oportunidades iguais, mas na eliminação serão designados para classes diferentes. Os filósofos-reis não terão nenhum privilégio, tendo só os bens necessários, serão vegetarianos e dormirão no mesmo lugar. A procriação será para fins eugênicos, o sexo não será apenas por prazer. Haverá defensores contra inimigos externos, os guardiões, homens fortes, dedicados à comunidade. Não haverá diferença de oportunidade entre o sexo, sendo cada um designado a fazer uma tarefa de acordo com a sua capacidade. Platão fala da renuncia do individuo em prol da comunidade, impondo inúmeras condições para a vida. Ele atenta para um problema muito preocupante em nossos dias: a superpopulação. Os homens só poderiam se reproduzir entre os trinta e quarenta e cinco anos, e as mulheres entre os vinte e quarenta anos. Também a legislação de Esparta, que muito inspirou Platão, e a proposta de Aristóteles na Política levam em conta este aspecto. Assim, resumidamente seria o Estado ideal, justo. O próprio Platão fala de dificuldade em se fazem um empreendimento dessa natureza. Um rei ofereceu à ele terras para fazer sua República, ele aceitou, mas o rei ficou sabendo que quem iria governar eram os filósofos e mudou de idéia.

Resumo - O caso dos denunciantes invejosos

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

O livro fala sobre um país que, há muito tempo, vivia sob um regime pacífico, constitucional e democrático. Mas com o passar do tempo,o esse país começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida tranqüila das pessoas foi interrompida por uma profunda crise econômica, política e institucional. Vários grupos tentaram disputar o poder, mas através de um processo eleitoral, é posto um chefe de um partido político, conhecido como camisas-púrpuras, quem veio com a intenção de ser um salvador da pátria.
Com o decorrer do tempo, esse novo presidente começou a desrespeitar a Constituição do País, governando do jeito que bem entendia, nem usando o código civil, nem o penal, muito menos as leis vigentes do país, apenas usava as leis que ele criou, visando apenas seus interesses, surgindo um redime de terror no país. Juízes e funcionários que se recusassem a aceitar os abusos do governo são ameaçados, agredidos ou assassinados, opositores políticos são cassados e partidos políticos suprimidos.
É crada uma lei concedendo anistia a todos que “tivessem cometidos atos em defesa da pátria”, por meio da qual todos os partidários dos camisas-púrpuras que estavam presos são libertados.
As condutas do governo eram muito duras, e suas penas eram severas, como por exemplo à crítica ao governo ou ao partido, mesmo em conversas particulares.
Em alguns casos, as penalidades extremamente duras estavam autorizadas por regulamentos emergenciais; em outros casos, eram decorrentes da decisão de juízes regularmente constituídos.
Todavia, desmantelado o regime dos camisas-púrpuras, criou-se um problema político prestes a inflamar os ânimos da população, que clama pela punição dos denunciantes invejosos do forma tal que a solução deve ser decidida imediatamente.